08/10/2015 12h27
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (6) proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) de instituição de condições mínimas para construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica. A matéria ainda será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Conforme o Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2009, o Ministério da Educação (MEC) definirá as condições mínimas de construção e os equipamentos necessários para justificar a autorização de funcionamento da escola.
A proposta também institui o “habite-se escolar” para permitir o funcionamento de creches, pré-escolas, centros de educação infantil e escolas de ensino fundamental e médio. Esse habite-se será concedido pela prefeitura dentro das normas previstas pelo MEC.
O senador acredita que o projeto, se for transformado em lei, poderá acabar com as escolas de lata e taipa, sem banheiros e sem luz elétrica, “que passam de 20 mil em pleno final desta primeira década do século 21”.
Para Cristovam, as condições mínimas de construção e de equipamento serão o segundo piso para um padrão nacional de oferta da educação. O primeiro, como observou, foi o estabelecimento do piso salarial para o professor, que já virou lei.
O terceiro será “um piso de conteúdo, para proporcionar a redução da desigualdade a partir da aproximação do aprendizado” em todo o território nacional.
O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), deu parecer favorável ao projeto, lembrando que o projeto não provocará nenhum impacto sobre as contas públicas e que caberá ao Poder Executivo definir os padrões mínimos necessários para as edificações onde funcionarão as escolas.(Agência Senado)
