09/11/2014 10h00
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (5) proposta que obriga fabricantes de telefone celular a adotar carregadores universais, com interface e propriedades elétricas padronizadas.
A medida prevista no Projeto de Lei 7133/10, do ex-deputado Edmilson Valentim, tem o objetivo de permitir o uso dos carregadores em qualquer modelo de telefone móvel.
A comissão rejeitou ainda o PL 7262/10, que trata do mesmo assunto e tramita em conjunto. O relator, deputado Ronaldo Zulke (PT-MS), recomendou a rejeição das propostas com o argumento de que elas poderiam aumentar custos para o consumidor.
“Os grandes produtores de celulares projetam esses itens no exterior. O Brasil representa apenas uma fração do mercado mundial, não sendo capaz de influenciar o desenho desses equipamentos.
Nesse contexto, uma lei brasileira que imponha um desenho distinto do utilizado no resto do mundo provavelmente resultará na necessidade de adaptações específicas para o mercado doméstico”, justificou Zulke.
Ele afirmou ainda que uma lei sobre a padronização de carregadores poderia engessar a tecnologia utilizada, dificultando o avanço tecnológico.
Tramitação
O projeto, que também havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo.
(Agência Câmara Notícias)
