14/04/2014 09h43
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou na quinta-feira (10) da solenidade em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
A Comissão Executiva Nacional do Fórum conta com a representação do membro da OAB José Murilo Procópio de Carvalho, advogado e ex-conselheiro da entidade.
“A instalação do Fórum concretiza uma importante discussão prevista na Constituição Federal, que é a liberdade de expressão.
O Fórum contribuirá bastante para o aprimoramento da atuação de nossa esfera judiciária em conflitos que digam respeito ao tema.
O advogado José Murilo representará a OAB, pois milita há décadas na área de liberdade de imprensa”, explicou Marcus Vinicius.
O conselheiro do CNJ Flavio Sirangelo, que presidirá a Comissão, lembrou que com a revogação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei de Imprensa, houve ausência de legislação na área.
“Assim como em outras questões da sociedade, o Judiciário tem sido chamado a atuar na ausência de atos normativos para nortear o exercício da liberdade de expressão”, afirmou.
O intuito do Fórum é levantar estatísticas sobre ações judiciais que dizem respeito às relações de imprensa, bem como debater soluções para o livre exercício da liberdade de expressão ante o vácuo normativo sobre o assunto no Brasil.
A Comissão Executiva Nacional é formada ainda pela conselheira Luiza Frischeisen; pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze; pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado; pelo representante da OAB, José Murilo Procópio de Carvalho; pelo representante da Associação Nacional de Jornais, Alexandre Kruel Jobim; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Antonio Claudio Ferreira Netto; e da Associação Brasileira de Imprensa Mario Augusto Jakobskind; e pelos juízes Alberto Alonso Muñoz e Marcelo Leonardo Tavares, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
(Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil)
