23/10/2014 09h00
“O direito dos portadores de transtorno mental em conflito com a lei a um tratamento de qualidade e ao cumprimento da pena em um ambiente digno deve ser garantido e respeitado”, afirmou o Representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Rafael Franzini, durante um simpósio sobre saúde mental e justiça criminal, realizado em Brasília no dia 14 de outubro.
O evento reuniu gestores de saúde e operadores do direito com o objetivo de promover a interlocução entre importantes frentes no campo da saúde e da justiça e propiciar o debate sobre a desinstitucionalização dos portadores de transtorno mental.
Durante a abertura do seminário, Franzini refletiu sobre a atual situação dos portadores de transtorno mental em conflito com a lei e destacou a importância da garantia e respeito ao direitos dos mesmos.
O representante destacou ainda os preconceitos sofridos pelos portadores de transtorno mental dentro dos sistemas prisionais, não só pelos próprios presos, mas também pelos funcionários e profissionais presentes no sistema carcerário, sublinhando as sérias consequências que tais ações acarretam.
Também esteve presente na cerimônia, a representante do Sr. Fausto Pereira dos Santos – Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde do Brasil – e Diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), Teresa de Lamare que destacou o papel fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o direito ao tratamento de qualidade aos portadores de saúde mental em conflito com a lei.
Ela destacou, ainda, a importância de que o tratamento seja dispensado em ambiente digno onde os portadores de transtorno mental em conflito com a lei sejam capazes de tornarem-se produtivos.
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), Renato de Vitto, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Aurélio Virgílio Rios e o Diretor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Marco Antônio Juliatto, também participaram da mesa de abertura.
O Simpósio foi realizado pela Coordenação Nacional de Saúde no Sistema prisional – (SISPE) do Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).(www.unodc.org)
