17/11/2015 14h30 – Atualizado em 17/11/2015 14h30
AL/MS
De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), líder da bancada na Casa de Leis, foi apresentada na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), uma proposta que visa proibir a comercialização e utilização de insumos agrícolas que contenham glifosato no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, como ingrediente ativo.
Quem descumprir esta Lei, se o projeto for aprovado, além das responsabilidades civis e penais, sofrerá advertência; multa no valor de 200 UFERMS, aplicada em dobro no caso de reincidência; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de registro de funcionamento e interdição temporário ou definitiva do estabelecimento que comercialize o produto. A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Em sua justificativa o parlamentar explica que a utilização indiscriminada de herbicidas a base de glifosato, para o controle de plantas daninhas, especialmente nas lavouras de cana-de-açúcar e soja precisa ser revista, pois várias pesquisas desenvolvidas nos últimos anos apontam a relação desta substância (glifosato), com o aparecimento de diversas doenças, tais como Transtorno de déficit de atenção e Hiperatividade, Alzheimer, Anencefalia, Autismo, depressão, diabetes, Hipotiroidismo, Doença Cardíaca, Esclerose Múltipla, Parkinson, Câncer, entre outras.
“A aprovação desta Lei protegerá o consumidor e ao meio-ambiente, já que a produção de alimentos, tanto da agricultura, quanto da pecuária de nosso Estado, de maneira direta ou indireta, podem ser afetadas com o uso do herbicida”, destacou Kemp.
Tribuna – O parlamentar ocupou a tribuna da Casa de Leis para falar sobre a importância do projeto apresentado, fruto de um debate ocorrido no dia 17 de agosto passado, no Seminário “O Impacto do Uso de Agrotóxicos na Sociedade”, que envolveu vários segmentos da sociedade, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e pesquisadores de todo o país. O resultado foi a comprovação de que mais de 20 anos de pesquisa relacionam o emprego do glifosato com o surgimento de 25 doenças. “O uso indiscriminado nas vastas áreas de lavouras de Mato Grosso do Sul necessita de uma reavaliação da utilização deste composto. Seu uso já está sendo proibido em vários países, além de causar doenças, contamina rios, mananciais e todo o meio ambiente, é necessário uma intervenção urgente para salvar vidas”, justificou Kemp.
