16/04/2015 14h24 – Atualizado em 16/04/2015 14h24

Após 15 anos, Funai deve iniciar estudo para identificação de terra indígena

MPF/MS

A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) inicie estudo de identificação em área reivindicada por índios da etnia terena em Santa Rita do Pardo, cidade a 330 km de Campo Grande (MS). O relatório deverá ser apresentado em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à União.

A decisão liminar é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), após resposta da Funai a Recomendação do órgão para que iniciasse os estudos. Em ofício encaminhado ao MPF no fim de 2014, a Funai alegou dificuldades econômicas e reafirmou que não iria iniciar os estudos étnicos de identificação da terra terena em 2015.

Os estudos devem ser concluídos urgentemente – passaram-se mais de 15 anos desde a apresentação da demanda à Funai, e há mais de 14 anos o grupo técnico deveria ter sido designado, o que ainda não aconteceu. Para o MPF, “a situação extrapolou os limites legais, e com a inércia, elementos relevantes podem ser perdidos ou prejudicados”.

Funai não atendeu recomendação

Em dezembro de 2014, o MPF expediu recomendação à Funai para que iniciasse os estudos antropológicos em Santa Rita do Pardo (MS). No documento encaminhado, foi estabelecido o prazo de 8 meses para a conclusão, com a posterior identificação e delimitação do território indígena, caso fosse comprovada a tradicionalidade da área. A Funai não respondeu à recomendação, o que fez o MPF adotar as medidas judiciais para sanar a omissão da instituição.