14/04/2015 07h37 – Atualizado em 14/04/2015 07h37

Terceirização volta a assombrar serviço público no País

Servidores temem que setores importantes possam cair nas mãos da iniciativa privada como já se tentou no passado com a informatização na Justiça Eleitoral

Douradosagora

A terceirização, que num passado recente já ameaçou o serviço público, quando se tentou, por exemplo, privatizar o setor de informática da Justiça Eleitoral, volta a assombrar o serviço público em todos os poderes, uma vez que o Projeto de Lei 4330/04, que está em discussão no Congresso Nacional, altera a Constituição Federal e permite que esse sistema entre também na esfera pública, o que seria um desastre para todo o Brasil. Isto, na opinião de centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos em todo o País, afirma José Ailton Pinto de Mesquista, coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul – Sindjufe/MS.

“O povo brasileiro ainda não acordou para a gravidade que representa a terceirização, que vem com a força devastadora para precarizar o trabalho não só na iniciativa privada, como pública”, adverte José Ailton, que conclama as pessoas a se inteirarem sobre o assunto e tomarem posição junto aos representantes políticos para que essa matéria não seja aprovada.

O sindicalista explica que além de provocar a insegurança do trabalhador no mercado, a terceirização vai reduzir a maioria dos salários, pois as empresas (terceirizadas) terão que se sustentar com parte desses salários dos trabalhadores brasileiros. “Aí está a maior das gravidades desse sistema que não pode passar no Congresso Nacional, onde a força do empresariado é grande e nossos parlamentares estão propensos a ceder a essa pressão, que é minoria em comparação com o povo brasileiro, que será o maior prejudicado”, adverte.

RETROCESSO

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, entidade à qual o Sindjufe/MS é filiado, divulgou a seguinte nota pública contra o “retrocesso histórico” que representa essa famigerada terceirização:
A Fenajufe vem a público reafirmar sua veemente posição contrária ao PL 4330/2004, que trata da precarização e corrosão das relações trabalhistas nos setores público e privado.

O PL 4330/2004 é ataque frontal aos direitos historicamente conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Põe em risco sua integridade, retira-lhe a dignidade e aumenta o riso de acidentes de trabalho.

Pesa contra o PL 4330/2004 o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) em parceria com a CUT, apontando que terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana; ganham 27% menos que um empregado direto e tem taxa de mortalidade de 3,21 vezes maior que a de um trabalhador regular.

Comprometida com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras, a Fenajufe endossa a tese de que o PL 4330/2004 inflige lesão social, afronta a Constituição Federal, ataca direitos trabalhistas, rasga a CLT e ainda poderá forçar a migração de milhões de trabalhadores para regimes contratuais como terceirizados e quarteirizados, além de desqualificar concursos públicos ao admitir que sejam terceirizadas quaisquer funções no setor público.

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, em uma manobra antidemocrática conseguiu aprovar o texto base do PL 4330/04 no dia de ontem. A reação da classe trabalhadora deve ser contundente. As entidades de classe têm obrigação de organizar suas bases para fazer o enfrentamento contra esse ataque, o mais violento nesse século, contra os direitos trabalhistas. A união de forças se faz necessária com todos os setores que defendem o trabalho decente e um futuro com justiça social no Brasil.

Importante registrar, ainda, o lamentável papel mais uma vez desempenhado pela grande mídia brasileira, que defendeu sem nenhum pudor a posição do empresariado, não abrindo espaço para as centrais de trabalhadores com posição contrária ao PL, como a CUT, a CTB, a CSP-Conlutas e a Intersindical, que têm representatividade largamente maior do que as centrais pelegas que se aliaram ao capital e defenderam o projeto.

A Fenajufe reafirma, mais uma vez, seu compromisso na defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal e MPU e do Brasil, esta sim, uma causa acima de todo e qualquer interesse privado.

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