03/07/2015 06h40
Informe C – Cicero Farias
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. A votação em 2º turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho e depois seguir para o Senado, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação. Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18.
Debandaram
Na madrugada de ontem, apenas o deputado Dagoberto Nogueira (PDT) manteve o voto “não”. Vander Loubet e Zeca do PT (de licença medica) não compareceram à votação. Mudaram de posição Luiz Henrique Mandetta, que havia votado contra em desacordo com a orientação do DEM; e a deputada Tereza Cristina (PSB), dessa vez não acatou a decisão do seu partido, e foi a favor. Carlos Marun e Geraldo Resende, do PMDB, e Elizeu Dionísio (SOL) mantiveram o voto a favor da redução da maioria. Tereza, Mandetta, Vander e Dagoberto foram alvo da ira dos eleitores nas redes sociais pelo voto “não” na 1ª votação. Passaram a quarta feira com a orelha ardendo…
Espernear
Dourados vai perder arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2016, se for mantido o índice de participação no ‘bolo’ divulgado pela Secretaria de Fazenda do Estado. Pela tabela, o índice do município recuaria de 7,04% deste ano para 6,5% no próximo. O prefeito Murilo Zauith (PSB) terá 30 dias para contestar a medida que impactará as finanças municipais.
Reparo
O senador Delcídio do Amaral (PT), líder do Governo no Senado, ingressou, segundo o Campo Grande News, com pedido de indenização contra Alfredo Zamlutti Neto, cobrando R$ 2 milhões por ofensas feitas no Facebook. O caso é julgado pela Justiça em Campo Grande. Zamlutti é corumbaense como Delcídio, grande pecuarista, empresário e o atual presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado (Facems).
Não deu
O projeto que obrigava constar o tipo sanguíneo e o fator RH em documentos de identificação emitidos pelo Estado foi vetado integralmente pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A proposta do deputado estadual, Professor Rinaldo (PSDB), previa a inclusão das características sanguíneas no RG, na certidão de nascimento e na CNH. O veto foi porque o projeto estava em desacordo com lei federal, que autoriza aos órgãos estaduais responsáveis pela emissão do RG registrarem as características do sangue, quando são solicitadas pelos interessados.
Lalau
Condenado a 26 anos de prisão, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto tenta reverter a decisão de confisco de bens e cassação de aposentadoria, com recurso ao TRF-3ª Região para amenizar as punições por desvios na construção do Fórum Trabalhista em SP nos anos 1990, coisa de mais de R$ 100 milhões. Lalau foi condenado por desvio de verbas, estelionato e corrupção. A pena era cumprida em regime domiciliar, mas foi extinta porque foi beneficiado por um indulto de Natal para todos os presos do país com mais de 70 anos que já tivessem cumprido um quarto da pena. Ele deixou a prisão em junho de 2014. O MPF é contra: “O indulto concedido compreende, tão somente, o cumprimento da pena imposta, remanescendo os demais efeitos condenatórios.”
INFORME CURURU
Você rasgou a página?
Eu queimei foi o livro!
BATE REBATE
** O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) entregou na quarta feira seis novos veículos blindados para a PM. Os blindados têm capacidade para transportar até 24 policiais, são equipados com GPS, câmeras de visão noturna e tração 4×4.
** o prefeito de Caarapó, Mário Valério (PR) fez bonito ontem e liberando o pagamento dos salários dos servidores e a primeira parcela do 13° salário. Foram R$ 3,3 milhões na praça.
** A Prefeitura de Naviraí copiou Dourados e adotou o meio expediente nas repartições municipais.
** Depois da redução de 5% da alíquota do ICMS do óleo diesel, postos de combustíveis de Campo Grande correram para divulgar novos preços e atrair clientes.Em um deles, caiu R$ 0,15 por litro, chegando a R$ 3,08.
**O advogado Antônio Lacerda, que trabalha com o advogado e ex-deputado Fábio Trad, assumiu na quarta-feira a presidência do PSD no estado. Abre, assim, as portas para os Trad saírem do PMDB.
