27/06/2012 06h59 – Atualizado em 27/06/2012 06h59

Sede do semiaberto fica pronta em 2 anos; presos cumprem pena em domicílio

Douradosagora

A sede própria da unidade prisional para albergados, em Dourados, vai demorar dois anos para ficar pronta. Até lá, centenas de presos condenados estão nas ruas. A sede de antiga escola desativada, alugada nos altos da Rua Hayel Bon Faker com capacidade máxima para uma centena de detentos já chegou a abrigar cinco vezes mais.

A unidade está interditada desde abril de 2011 e hoje abriga alguns presos em regime fechado que foram transferidos da penitenciária (PHAC) para contribuir com a reforma das atuais instalações. Os demais cumprem pena recolhidos nas próprias casas.

Ano passsado, o promotor de Justiça Juliano Albuquerque, titular da 8ª Promotoria da Comarca de Dourados, ingressou com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Estado de Mato Grosso do Sul e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen MS) devido à demora em resolver o problema de interdição do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência aos Albergados de Dourados.

A decisão de interdição do semiaberto teve o aval da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-MS e também dos membros do Conselho Nacional de Justiça, devido à situação do local, considerada desumana e inapropriada para se cumprir pena. Além da falta de estrutura e segurança, a unidade hoje desativada está localizada em área residencial e inapropriada para o semiaberto.

O promotor pediu que o Estado e a Agepen destinassem um local, mesmo que provisório, para o estabelecimento penal de Regime Semiaberto e a construção de uma nova unidade no prazo de um ano a contar da licitação da obra.

O novo semiaberto, com capacidade para 436 presos, fica às margens da MS-379, saída para Panambi, vizinho ao presídio de Dourados. São 3,6 mil metros quadrados de área, que serão construídos em área de 25,7 mil metros quadrados, e vão consumir mais de R$ 6,5 milhões do Ministério da Justiça com a contrapartida do Estado.

No Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência aos Albergados parte deles cumpre a pena em regime aberto (assina livro de presença todos os dias), semi-aberto (que pernoita no local), fechado (recluso) e livramento condicional (comparece a cada 90 dias).