12/04/2015 10h01
Iniciativa é resultado de mais de um ano de conversas de representantes do Governo Federal com atletas, dirigentes de clubes e federações.
Modernizar a organização e as relações do futebol é o objetivo principal da Medida Provisória 671, publicada no último dia 20 de março.
A iniciativa é resultado de mais de um ano de conversas de representantes do governo federal com atletas, dirigentes de clubes e de federações.
Além de definir condições para renegociação das dívidas dos clubes, a MP propõe medidas para estimular a adoção de boas práticas de gestão inspiradas em experiências empresarias e grandes exemplos do futebol mundial. Atualmente, a dívida dos clubes está estimada em torno de R$ 4 bilhões.
As agremiações que aderirem ao Programa terão que cumprir uma série de contrapartidas, como pagar salários e direitos de imagem de seus jogadores em dia, publicar demonstrações contábeis auditadas, manter impostos e obrigações trabalhistas e previdenciárias em dia.
Sanções e responsabilidades
Os dirigentes não poderão aumentar o endividamento dos clubes, e será obrigatório o investimento de parte da receita nas categorias de base e no futebol feminino.
Há sanções previstas que vão de advertência ao rebaixamento de divisão nos campeonatos, podendo os dirigentes ser responsabilizados e tendo que ressarcir prejuízos causados em sua gestão, além de ficarem inelegíveis por dez anos.
Essas medidas permitirão que o esporte que deu ao Brasil cinco Copas do Mundo e transformou o País em um grande fornecedor de talentos volte a ser um importante gerador de renda para os clubes, garantindo as condições para os grandes jogadores permanecerem aqui e os campeonatos atraírem mais torcedores para os estádios.
Tramitação
O texto já está em vigor e será apreciado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Os parlamentares têm o prazo de até 120 dias para analisá-lo e propor alterações e emendas, antes do envio à sanção presidencial.
(Portal Brasil)
