Executivo deverá destinar casas a PMs e bombeiros em Programas Habitacionais

16/05/2017 16h06 – Por: AL/MS

Com objetivo de resguardar a segurança de policiais militares e bombeiros militares, o deputado Maurício Picarelli (PSDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a destinação de residencial exclusivo à categoria da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros em Programas Habitacionais.

De acordo com a proposta, lida em sessão desta terça-feira (16/5), o Poder Executivo deverá destinar, a seu critério e por meio de órgão competente, locais e tipos de habitações que serão objeto da destinação desta lei, se aprovada.

Os recursos necessários “correrão por conta da dotação orçamentária já prevista e consignada no orçamento destinado aos Programas Habitacionais”, conforme preconiza o projeto. Para o autor, a proposta é necessária visto que os profissionais atuam em plantões, além dos turnos normais.

“Eles são muito visados e deixam suas famílias vulneráveis. Por correr risco e ter a missão de proteger a população, nada mais justo que providenciar um lugar específico para dar segurança e valorização às categorias”, justificou Picarelli. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).