Comunicada de decisão judicial, Prefeitura suspende contratação de professor

13/01/2018 13h56 - Por: Da redação


A Comissão Organizadora do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Dourados (Semed) confirmou que não receberá mais os envelopes dos candidatos inscritos no processo seletivo para contratação de professores temporários até nova decisão sobre suspensão do procedimento. O processo terminaria na segunda-feira (15).

Na sexta-feira, o Município foi intimado de decisão judicial para que suspendesse o Processo Seletivo Simplificado que ocorria até as primeiras horas da manhã do mesmo dia. A Procuradoria Geral do Município enviou Comunicação Interna para a Semed solicitando alguns esclarecimentos, ao passo que o gabinete da secretária encaminhou a resposta à PGM.

Na oportunidade, a Comissão esclareceu que o ano letivo de 2018 na Rede Municipal de Ensino de Dourados sofrerá consequências negativas pelo fato de que, tendo em vista que as aulas tem previsão de início para o dia 15 de fevereiro de 2018, infelizmente várias Unidades de Ensino não terão o quadro de professores completo a tempo.

A comissão encaminhou como destaque, ainda, que a suspensão determinada judicialmente não é em decorrência dos regramentos estipulados no Decreto e na Resolução publicados em dezembro 2017, já que nenhum dos artigos foi questionado.

O entendimento e o pedido da Justiça é de que o Município mencione quais são as vagas puras existentes e faça mais nomeações de aprovados em Concurso Público de 2016. Portanto, a Comissão acresce que o Processo Seletivo Simplificado é para suprir vagas de professores decorrentes das licenças legais, como já amplamente divulgado pela Secretaria de Educação.


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