26/04/2017 10h37 – Por: Douradosagora
O vereador Pedro Pepa (DEM), em parceria com Madson Valente (DEM), apresentou, em sessão ordinária desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 017/2017, que visa regulamentar a inauguração de obras públicas em Dourados. O objetivo é proibir a inauguração de obras que não estejam totalmente finalizadas ou com impedimento legal.
Segundo Pepa, muitos gestores municipais inauguram obras, porém não as concluem devidamente, com isso, elas acabam não sendo apropriadas para uso que seria destinado. “Nossa ideia é regulamentar estas inaugurações, para que a população possa desfrutar e não haja uma estrutura abandonada, usada apenas para fins políticos”, comentou o vereador.
Pepa lembrou que vários debates surgiram através da criação do projeto, como a necessidade de um dispositivo na lei, que permita somente a inauguração de alas prontas, como, por exemplo, em grandes hospitais.
O projeto foi levado a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Agora, o vereador aguarda emenda dos demais vereadores, antes da segunda votação.
