Agência Senado 21/09/2017 15h02
Escolas e outros estabelecimentos de ensino deverão comprovar condições mínimas de estrutura e operação antes de receber permissão de estados e municípios para funcionar.
É o que determina projeto aprovado na terça-feira (19) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2009 e terá que passar por segundo turno de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto determina que a União defina as condições adequadas de funcionamento para as escolas, relativas à construção e aos materiais pedagógicos.
O objetivo é garantir um padrão mínimo nacional de qualidade do ensino em todos os níveis educacionais.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto na CE, observou que essa norma poderia ser contestada na Justiça, uma vez que apenas leis complementares podem dispor sobre condições de elegibilidade. Assim, a punição foi retirada do texto.
