Portal Brasil 18/08/2017 11h00
A Convenção de Minamata sobre Mercúrio, tratado global para proteger a população e o meio ambiente dos efeitos adversos dessa substância, entra em vigor na quarta-feira (16).
O acordo internacional determina o banimento, até 2020, de produtos com mercúrio adicionado, como por exemplo alguns tipos de lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias.
Além disso, processos industriais listados pela Convenção terão de fazer a substituição por tecnologias livres de mercúrio.
O comércio internacional da substância terá um controle mais rígido e a abertura de novas minas de mercúrio será impossibilitada.
No Brasil, o acordo foi validado tanto pela Presidência da República quanto pelo Congresso Nacional e entregue às Nações Unidas no dia 8 de agosto.
Com isso, o País poderá participar da primeira Conferência das Partes (COP 1) sobre o tema, marcada para setembro, em Genebra, na Suíça.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou a importância do instrumento. “O mercúrio é uma substância extremamente letal controlada pela Convenção de Minamata.
O acordo é um avanço que traz benefícios para o meio ambiente, para a saúde e para a competitividade da indústria”, afirmou.
Convenção de Minamata
O mercúrio é usado em setores como siderurgia e produção de cimento e na mineração artesanal de ouro, além de ser encontrado em termômetros e medidores de pressão.
Devido aos efeitos ao meio ambiente e à saúde, a comunidade internacional tem desenvolvido ações que culminaram na assinatura da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, em outubro de 2013.
O nome da Convenção homenageia as vítimas por envenenamento de mercúrio ocorrido na cidade japonesa de Minamata, onde uma empresa química lançava no mar dejetos com a substância desde 1930.
Os primeiros sintomas de intoxicação foram identificados na década de 1950, devido ao efeito cumulativo na cadeia alimentar.
Estudos apontam que quase 3 mil pessoas foram vítimas da doença, das quais 700 morreram pelo envenenamento.
