10/10/2017 10h09 – Por Agência Senado
Projeto que obriga o governo federal a veicular, todos os dias, pelo menos cinco minutos de publicidade contra as drogas nas emissoras de rádio e TV de todo o país está na pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) desta terça-feira (10).
De autoria o senador Magno Malta (PR-ES), o projeto (PLS 257/2017) altera a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad – Lei 11.343/2006).
De acordo com o projeto, os cinco minutos de publicidade deverão ser veiculados entre as 8h e as 20h, por meio de inserções publicitárias com conteúdo voltado à prevenção ao uso indevido de drogas.
Na visão do autor, apesar de todos os esforços realizados para conter o avanço das drogas, os resultados ainda são insatisfatórios e demonstram a necessidade de se intensificarem as ações de prevenção.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é favorável ao projeto. Ele diz que a divulgação de informações que auxiliem na prevenção do uso de drogas contribuirá para atenuar os efeitos nocivos desse grave problema social.
Para Raupp, o custo com a publicidade a ser transmitida será inferior à economia gerada pela diminuição no número de futuros dependentes e pela redução da criminalidade associada às drogas.
Se aprovada na CCT, a matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em decisão terminativa.
Outros projetos
Na mesma reunião, a CCT vai analisar o projeto de lei da Câmara que destina 1% da arrecadação de jogos e loterias federais para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PLC 201/2015) e uma série de projetos que autorizam o funcionamento de rádios comerciais e comunitárias.
O texto está sendo relatado na comissão pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
A reunião da CCT está marcada para as 14h30, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.
