15/12/2014 07h00
A Polícia Federal ampliou a validade dos passaportes brasileiros de cinco para dez anos. A regra vale para passaportes comuns, oficiais e diplomáticos, e para as carteiras de matrícula consular.
Essa e outras mudanças estão no Decreto nº 8.374, de 11/12/14, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (12).
O novo documento comum padrão ICAO, cor azul, foi implantado em todo território nacional em 2010. Atualmente a taxa para confecção é de R$ 156,07.
O titular do passaporte comum antigo, cor verde, ainda pode utilizá-lo regularmente até a data de vencimento constante na caderneta. Não é preciso esperar até o vencimento do atual para solicitar outro.
O processo de solicitação de passaporte inicia com o acesso ao endereço eletrônico. O passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.(Ministério da Justiça)
