11/07/2014 16h44
A criminalização dos movimentos sociais é tema de nova audiência pública a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira (14), com início às 9h.
No primeiro debate, realizado em maio, representantes de trabalhadores e estudantes classificaram como retrocesso qualquer medida que possa restringir os direitos de manifestação e de greve.
A intenção do senador Paulo Paim (PT-RS), que sugeriu as audiências sobre o tema, é que desta vez compareçam também representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério da Justiça.
Na audiência anterior, os debatedores manifestaram apreensão em relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013, que define o crime de terrorismo, por entender que a proposta, que aguarda votação em Plenário, compromete a atuação dos movimentos sociais.
Como alternativa, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto semelhante (PLS 44/2014), que exclui expressamente os movimentos sociais reivindicatórios da classificação como terrorismo.
Também em maio, ao debater a reforma do Código Penal na CCJ, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou necessário enfrentar com “maturidade e cautela” a questão do terrorismo. Ele ponderou que, na definição do delito, não se pode correr o risco de criminalizar os movimentos sociais.
(Agência Senado)
