13/10/2014 09h27
O monitoramento das esteiras de bagagem dos aeroportos por câmeras de vídeo poderá ser um trunfo do consumidor nas reclamações por furto, extravio ou dano em suas malas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar o projeto de lei (PLS 46/2013) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que insere esse sistema de segurança entre as facilidades a serem oferecidas pelos aeroportos.
De acordo com a proposta, o processo de colocação das bagagens nas esteiras deverá ser filmado e as imagens, exibidas em tempo real para os passageiros que aguardam suas malas.
Determina ainda a gravação das imagens, que ficarão à disposição no aeroporto de destino pelo prazo de 30 dias, contado da data do desembarque.
“Com uma frequência bem maior do que seria aceitável, observa-se que ocorrem problemas nessa operação, cuja responsabilidade é das companhias aéreas.
É direito dos usuários que os pertences despachados sejam manuseados adequadamente e com o devido cuidado pelo pessoal encarregado”, afirma Vanessa Grazziotin na justificação do projeto.
Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou que a medida aprimora o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986).
E revelou que queixas sobre bagagens são recorrentes entre as registradas no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Extravio, violação, danos ou entrega com atraso são ocorrências relacionadas à bagagem que podem ocasionar graves problemas para os passageiros, motivo pelo qual devem receber a justa reparação por danos eventualmente causados pela transportadora.”, observa Paim no parecer.
Como terá votação final na CCJ, o PLS 46/2013 poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
(Agência Senado)
