24/05/2015 17h29
A Comissão de Defesa do Consumidor instalou na quarta-feira (20) a Subcomissão Especial de acompanhamento dos serviços de telefonia fixa e móvel em todo País.
O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) foi eleito presidente do colegiado. Os vice-presidentes serão os deputados Marcos Rotta (PMDB-AM), Eros Biondini (PTB-MG) e Vinícius Carvalho (PRB-SP).
A subcomissão tem como objetivo verificar o andamento e o cumprimento dos contratos de concessão dos serviços de telecomunicações no País.
O grupo de trabalho vai analisar e discutir as questões que têm gerado maiores índices de reclamações dos serviços, e fiscalizar o cumprimento e execução dos contratos que envolvem essa área e a falta de investimentos das empresas para atender a demanda crescente.
Crescimento do setor
Marchezan assinala dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que apontam que, até abril deste ano, 283,5 milhões de linhas de telefones celulares e internet foram habilitadas.
“Os dados dão uma ideia do tamanho deste mercado para as empresas que exploram o serviço no País, sem que isso represente melhores serviços e tarifa mais barata para os brasileiros”, disse Marchezan.
De acordo com a Anatel, nos últimos cinco anos, o setor cresceu 65%. “Apesar de sermos o quinto maior mercado em número de consumidores, temos uma das tarifas mais caras e o pior serviço do mundo”, aponta o parlamentar.
Revisão de contratos
A subcomissão também vai acompanhar os termos de autorização e o processo de revisão dos Contratos de Concessão dos Serviços de Telecomunicações em vigor, assim como o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU).
“A última renovação ocorreu em 2011, com validade de quatro anos. A revisão dos contratos de concessão de serviços telefônicos se encerra em 2015, enquanto as outorgas para a prestação do serviço de telefonia fixa vencem em 2025.
O momento mostra-se relevante e conveniente para o acompanhamento dos serviços pela Câmara, a fim de preservar os direitos do consumidor”, acentuou Marchezan.
(Agência Câmara Notícias)
