28/03/2014 08h00
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros.
A maioria dos líderes partidários indicou voto favorável ao projeto que estabelece cotas para negros no serviço público (Projeto de Lei 6738/13), e o texto foi aprovado em Plenário por 314 votos a 36.
Mesmo assim, houve polêmica na discussão. As poucas vozes dissonantes criticaram bastante a proposta. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que a medida é “racista, separatista e imoral”.
A outra voz contrária ao projeto veio do deputado Silvio Costa (PSC-PE), para quem a questão racial não é mais importante do que a questão social no País.
“No sertão de Pernambuco, onde há influência de colonização holandesa, os brancos é que são pobres. Então, os filhos dos negros ricos serão privilegiados em detrimento dos filhos dos brancos pobres”, criticou.
Já o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) disse que o projeto é inconstitucional. “Essa é uma proposta inconstitucional, fere a Constituição Federal, que estabelece como garantia a isonomia. O artigo 5º diz que todos são iguais sem distinção de qualquer natureza.”
A maioria dos deputados, no entanto, defendeu o texto. Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a medida vai permitir um futuro de igualdade.
Ele disse que não é possível contestar os dados que confirmam a diferença racial.
“Os dados mostram que os negros são mais de 50% da população, mas preenchem cerca de 30% dos cargos efetivos do governo federal”, disse.
Para Picciani, as cotas também buscam sanar consequências do período em que o País escravizou a população negra.
“É uma grande vitória do Brasil, o reencontro do Brasil com sua história. O Brasil foi o último país do mundo ocidental a abolir a escravatura. Isso traz consequências para população negra até hoje.”
A votação foi acompanhada, das galerias do Plenário, por manifestantes que gritaram “cotas já”.
Tratamento desigual
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que a cota para negros no serviço público não é uma novidade. “Ela já existe em vários estados e municípios”, afirmou.
Jandira Feghali disse que o partido votou a favor do projeto e que é preciso tratar de maneira desigual os desiguais. “As mulheres são 10% desta Casa, mas são a maioria da população. O tratamento igual mantém a desigualdade”, disse.
Para o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), o projeto é mais um passo para reafirmar as políticas de ação afirmativa existentes no País.
Indicadores sociais
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou o fato de a necessidade de cotas demonstrar que o governo não conseguiu avançar nos indicadores sociais.
“Temos de fazer mais do que cotas, ter política para acabar com a desigualdade. Essa política de cotas demonstra que somos um país desigual e precisamos investir mais em educação”, disse.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), lembrou que as cotas nas universidades públicas são uma experiência bem-sucedida.
“A Unicamp fez uma pesquisa e constatou que os alunos que entraram nesse sistema tiveram desempenho melhor do que os que não foram beneficiados”, disse.
Já o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) criticou a meritocracia dos concursos públicos porque “só inclui quem teve condições de estudar nas melhores escolas”.
“Como pode haver meritocracia se negros e pobres não estudam nos colégios ricos? É meritocracia de uma parte da sociedade”, disse.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), que foi relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lembrou que a desigualdade racial está presente até na Câmara.
“Eu falo isso na condição de deputado negro que é, salvo engano, o primeiro negro a assumir a liderança de uma bancada”, afirmou.
(Agência Câmara Notícias)
