22/05/2015 17h29
Subprocuradora-geral da República Deborah Duprat classificou como “hostil” a forma como a Casa recebe índios, impedindo-os de participar de debates. Reunião nesta terça discutiu PEC que trata da demarcação de terras indígenas. Participantes pediram o arquivamento da matéria
Parlamentares, indígenas, ambientalistas e representantes do setor jurídico criticaram na terça-feira (19) a forma como a Câmara dos Deputados tem lidado com os direitos de indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais.
Para os participantes de uma reunião que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, o atual Parlamento pode levar a um retrocesso nos direitos garantidos na Constituição de 1988.
“Há um risco real de a sociedade brasileira em meses assistir a uma derrocada dos seus direitos. A questão dos direitos territoriais indígenas está na ordem do dia”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Esta onda conservadora, que envolve não só o Parlamento, mas empresários e imprensa, hoje tem uma forte presença também no Poder Judiciário.
A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat classificou como “hostil” o tratamento dado aos indígenas na Câmara e criticou o impedimento de eles participarem de debates.
“Os indígenas são recebidos nesta Casa com tropa de choque, com um forte aparato policial, com revista de seus instrumentos ritualísticos.
Não se permite o ingresso deles nas comissões onde se discutem projetos de lei ou PECs que dizem respeito diretamente a seus interesses. É uma Casa hostil a esse segmento da sociedade.”
A líder indígena Sônia Guajajara também testemunhou que, “na hora em que vai entrar índio nesta Casa, já se forma um cordão de polícia ali na frente para barrar a nossa entrada”.
Manifesto
Na terça-feira, parlamentares, entidades da sociedade civil e órgãos públicos criaram um comitê de defesa dos povos indígenas e lançaram um manifesto contra a PEC 215/00, pedindo seu arquivamento. A promessa é aumentar o cerco à proposta, que tramita em uma comissão especial na Câmara.
“Não temos maioria na comissão que analisa a PEC, mas temos a maioria da sociedade”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu reunião com entidades e representantes de povos indígenas.
Segundo os participantes, a proposta fere direitos garantidos na Constituição e significa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais e também ao equilíbrio do meio ambiente.
“Esta Casa não tem competência técnica para a homologação. Esse assunto não deve estar sujeito à política”, disse Erika Kokay. “Nós precisamos nos contrapor a esse fundamentalismo patrimonialista de que as terras têm que ter donos, rasgando a Constituição”, completou.
A secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, explicou que deslocamentos de competência na Constituição só podem ocorrer quando visam a intensificar a defesa dos direitos fundamentais.
“O que se observa em relação à PEC é que ela não congrega uma preocupação com a defesa efetiva dos povos indígenas. Há um discurso único, o discurso do mercado.”
“O nosso patrimônio histórico, social, cultural e ambiental não pode ter seu futuro decidido pela bancada ruralista”, afirmou o representante da organização ambiental WWF Aldem Bourscheit.
Também para Deborah Duprat, a configuração de direitos não pode ficar sujeita às “maiorias ocasionais do Parlamento”.
Daí a necessidade de garantir ao Executivo a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação, áreas quilombolas e para a reforma agrária.
Nota da Redação: Os procedimentos de segurança da Câmara dos Deputados valem igualmente para todos os cidadãos e são aplicados para garantir a integridade de todas as pessoas que trabalham e frequentam a Casa. No último dia 16/4, a Câmara realizou sessão solene em homenagem ao Dia do Índio. (JPJ)
(Agência Câmara Notícias)
