18/09/2014 14h00
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7125/14, apresentado pelo deputado Eliene Lima (PSD-MT), que proíbe a comercialização de qualquer produto alimentício feito a partir de fígado de pato ou de ganso, obtido por meio de método de alimentação forçada dos animais.
Conhecido como foie gras, em francês, o produto é conseguido com a superalimentação das aves num curto período de tempo antes do abate, que produz um “fígado gorduroso”, traduzindo para o português.
A pena para quem praticar a alimentação forçada será a mesma prevista para maus-tratos de animais pela Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), multa e detenção de três meses a um ano.
“A imagem vinda à mente, a partir da descrição do método de engorda dos animais, é suficiente para supormos o enorme sofrimento a que são submetidos”, afirma Eliene Lima.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 215/07, que institui o Código de Bem-Estar Animal, e deve ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara Notícias)
