25/09/2014 16h27
Depois da promoção de cinco audiências públicas, o relator da proposta de regulamentação da maconha diz já ter argumentos para admitir o uso medicinal da substância.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão popular que propõe regulamentar o uso da maconha, afirmou que, concluídas cinco audiências públicas sobre o asunto, já tem argumentos para admitir o uso medicinal da erva. Cristovam, no entanto, disse que ainda não chegou a uma conclusão sobre a autorização para o uso recreativo.
O debate sobre a legalização do uso da maconha para fins medicinais e recreativos vem sendo feito na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e é fruto de uma sugestão popular apresentada por meio do Portal e-Cidadania que recebeu mais de 20 mil assinaturas de apoio. Para Cristovam, uma coisa já ficou clara com os debates de até agora.
A proposta que aqui chegou trazia a discussão em torno do uso para fins recreativos e para fins medicinais. Com o debate feito até aqui, eu já tenho argumentos suficientes para ver que é preciso, sim, aproveitar o poder medicinal que essa erva tem. Não dá para deixar tanta gente sofrendo por causa de um preconceito sobre o uso de uma droga — afirmou o senador.
O uso medicinal, entretanto, levanta uma série de questões que ainda precisam ser esclarecidas, segundo o relator da proposta.
Vai ser produzida em uma farmácia, como o remédio que se toma para dor, que veio do ópio, que é proibido como droga, mas que é usado como matéria-prima? E aqueles que usam maconha para se proteger durante os tratamentos de quimioterapia, que têm de tomar o chá? A gente vai deixá-los produzir ou não? Mas, se deixá-los produzir, como é que vai limitar o tamanho?
Cristovam explicou que a CDH vai fazer mais duas audiências públicas. Aí ele terá condições de apresentar o relatório sobre a sugestão de regulamentação da maconha.
Eu, hoje, não tenho posição sobre se a regulamentação é um caminho melhor ou pior do que o proibitismo de hoje. Mas tenho uma conclusão, sim: o proibitismo não está funcionando.
Pesquisadores, membros do governo, Ministério Público, Judiciário, polícia, representantes da ONU, psicólogos e psiquiatras, além de dezenas de pessoas que tiveram oportunidade de usar da palavra, participaram dos debates até o momento.
Nas reuniões já realizadas, apesar da falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo, houve forte apoio à liberação da maconha para fins medicinais.
O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.
(Jornal do Senado)
