08/09/2014 14h26
Proposta prevê que informações bancárias, patrimoniais e fiscais de quem disputa eleição fiquem à disposição de órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Federal.
Quem disputa cargo eletivo poderá ser obrigado a fornecer — a partir do registro da candidatura — informações bancárias, patrimoniais e fiscais ao Ministério Público Federal, aos tribunais e conselhos de Contas e a entidades da sociedade civil registradas na Justiça Eleitoral.
Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2012, de autoria de Cristovam Buarque (PDT-DF). O texto já recebeu parecer favorável do relator, Pedro Simon (PMDB-RS), e está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Essa proposta de emenda à Constituição deixa as informações bancárias, patrimoniais e fiscais dos candidatos à disposição de órgãos e entidades de fiscalização e controle, para que possam examinar mais profundamente a probidade dos possíveis futuros mandatários. Isso ajudaria a identificar candidatos pouco éticos e coibiria a corrupção”, argumenta Cristovam na justificação da PEC.
Simon ressalta no parecer que o financiamento de campanhas eleitorais apresenta problemas recorrentes não só no Brasil, mas também nas demais democracias do mundo.
Ele observou que a sociedade tem se mostrado atenta a essa questão e exigido uma maior vigilância sobre esses gastos.
“Há uma reivindicação clara da opinião pública por um sistema de controles mais rígido, capaz de aumentar a transparência, de tornar a fiscalização mais eficaz, de prevenir a fraude e de coibir a influência indevida do poder econômico nas campanhas e no resultado eleitoral”, afirma Simon.
Na avaliação dele, a aprovação da PEC 13/2012 poderá aumentar o grau de transparência do processo eleitoral e, assim, permitir a identificação e prevenir eventuais irregularidades nas eleições.
Depois de passar pela CCJ, a proposta vai seguir para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
(Jornal do Senado)
