Foi prorrogado até o dia 18 de novembro, próxima quinta-feira, o prazo de inscrições do processo seletivo simplificado para a escolha de juízes leigos em Mato Grosso do Sul. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (11), quando venceria o limite para os interessados.
São 24 vagas, quatro delas para o cadastro de reserva e as outras para preenchimento imediato. É preciso ser advogado para participar. Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a gratificação é de acordo com a produtividade, porém, pode chegar até R$ 12.104,02.
Na definição dada pelo TJ-MS, o juiz leigo é o profissional designado para dirigir processos, apreciar pedidos de produção de provas, presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento e também proferir decisões a serem homologadas pelo juiz togado.
As inscrições devem ser feitas até as 16h (horário de MS) do dia 18 de novembro pelo site www.institutoconsulplan.org.br . A taxa é de R$ 115.
De acordo com a retificação publicada no Diário da Justiça, o candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do processo seletivo público até, no máximo, as 20h do último dia de inscrição, quando este recurso será retirado da página do Instituto Consulplan na internet.
Candidatos com deficiência deverão enviar até as 16h (horário de MS) do dia 18 de novembro, imagens legíveis do laudo médico exigido para participação nas vagas específicas.
Também há regras para candidatos transgêneros, que desejar ser tratado pelo nome social durante a realização da prova. A solicitação deve ser feita deverá solicitar tratamento pelo e-mail [email protected] até as 16h do dia 18 de novembro.
