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sábado, 22 de janeiro de 2022

MPT intervém para funcionários da UPA e HV receberem férias vencidas

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Pelo menos 520 empregados da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), entidade responsável pela gestão do Hospital da Vida e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, devem ser alcançados por um plano de ação que pretende efetivar a concessão de férias vencidas e não gozadas.

O acordo que visa superar um impasse capaz de comprometer a higidez física e mental desses trabalhadores, bem como a segurança dos pacientes ordinariamente atendidos por eles, foi firmado no último dia 23, na sede do Ministério Público do Trabalho em Dourados, sob a presidência do procurador Jeferson Pereira.

Conforme a proposta pactuada com representantes da Funsaud e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde de Dourados, no cronograma de concessão de férias vencidas e não gozadas, independentemente de pagamento imediato, serão priorizados os empregados que estão com dois e três períodos para usufruto. Sendo possível dentro da escala de programação do benefício, também serão abarcados os trabalhadores com apenas um período de férias vencidas e não gozadas, observando em todo o caso a necessidade do serviço.

Segundo a diretora administrativa da Funsaud, Daniely Heloise Toledo, recorrentes dificuldades financeiras enfrentadas pela entidade têm obstado o cumprimento da legislação laboral, especificamente no sentido de concessão de férias e imediata quitação dos valores correspondentes a esse benefício. Porém, acrescentou a gestora, “a fundação se preocupa com a preservação da saúde e do descanso anual de seus trabalhadores, não sendo impeditivo para tanto a concessão imediata de tais descansos, independentemente do pagamento dos haveres”.

O procurador Jeferson Pereira observou que as férias vencidas e não gozadas devem ser remuneradas em dobro, consoante preceitua o artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho. Pelo acordo com a Funsaud, esses valores serão quitados em até três parcelas iguais, iniciando o pagamento da primeira parte dentro do mês de efetivo gozo, para cada trabalhador assim beneficiado. Já o calendário de concessão das férias será organizado junto às respectivas chefias dos setores aos quais estão vinculados esses empregados, de modo que não ocorra descontinuidade na prestação de serviços e prejuízos à população assistida nas unidades hospitalares.

De um total de 642 empregados contratados pela Funsaud, estima-se que cerca de 520 estejam com férias vencidas e não gozadas. A concessão do benefício abarcará tanto trabalhadores que atuam no Hospital da Vida quanto na UPA, independentemente da categoria profissional.

“O que restou consignado na ata de audiência não prejudica o direito daqueles trabalhadores, que assim não concordarem com seus termos, de procurarem o Poder Judiciário para apresentarem suas reclamações, tanto individuais, quanto plúrimas ou mesmo coletivas”, concluiu o procurador Jeferson Pereira.

A partir da data da audiência, a Funsaud tem até 15 dias úteis para encaminhar ao Ministério Público do Trabalho planilha contendo a relação nominal dos empregados beneficiados com a concessão das férias, incluindo os respectivos períodos e valores a serem pagos.

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