Por Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Criada para garantir os direitos dos obtentores de novas variedades vegetais, a Lei nº 9.456/1997 sobre proteção de cultivares completou 25 anos neste mês de abril. A Lei também criou o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) que é o órgão competente por aprovar e disponibilizar os instrumentos necessários à solicitação ou protocolização dos pedidos de proteção junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A Proteção de Cultivares é uma forma de propriedade intelectual pela qual os melhoristas de plantas podem proteger suas novas cultivares, adquirindo determinados direitos exclusivos sobre elas. A proteção é concedida por um período de 18 anos para cultivares de espécies arbóreas e videiras e por 15 anos para as demais espécies, contados a partir da concessão do Certificado Provisório de Proteção.
Desde o surgimento do SNPC, o Brasil tem registrado um número crescente de pedidos de proteção de novas variedades vegetais dos mais diferentes gêneros e espécies. Nos últimos 10 anos, o número de pedidos de proteção tem variado entre 300 e 350 ao ano, mantendo o Brasil entre os países com mais pedidos de proteção de cultivares na União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).
Número de pedidos de proteção entre 1997 e 2021
Outro número crescente é o de títulos de proteção concedidos ao longo desses anos, superando a marca de 250 títulos ao ano desde 2015. Ou seja, são 250 novas variedades introduzidas na agricultura brasileira anualmente, estimulando a produção agrícola e promovendo a segurança alimentar.
Títulos concedidos entre 1997 e 2021
Para a coordenadora do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Stefânia Araujo, “o alcance desses números foi possível porque ao longo desses anos o SNPC passou por mudanças que implicaram na modernização de seus processos e sistemas, culminando na digitização de todos os trâmites administrativos que envolvem a proteção de uma nova cultivar, do pedido até a emissão do certificado de proteção”.
Os benefícios do trabalho desenvolvido pelo SNPC são observados desde o campo à mesa, com o aumento expressivo da produtividade na lavoura, a diversificação da produção agrícola, o investimento na agricultura, o estímulo à inovação e a maior oferta e qualidade dos alimentos.
