18/06/2018 07h12 – Por Agência Brasil
O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) criou o Sistema Nacional de Informações de Vítimas e Testemunhas (Sisnavt) para receber dados relacionados às pessoas protegidas pelo Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). A portaria ministerial que institui o sistema foi publicada na terça-feira no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, o Sisnavt também vai armazenar dados que possam demonstrar a efetividade e a eficácia do programa; oferecer ferramentas para a geração de relatórios e produção de informações para análises e aferição de sua contribuição para a defesa e promoção dos direitos humanos das pessoas protegidas, bem como para o combate à impunidade.
Com a novidade, será possível produzir estudos comparativos, tanto sobre a prática de violação de direitos e de ameaças quanto sobre a própria efetividade da proteção das testemunhas.
Outra expectativa é otimizar o uso de informações, como depoimentos, em casos acompanhados pelo programa.
Caberá aos gestores estaduais e federal do programa, com o apoio das redes da sociedade civil que acompanham os casos, adicionar às informações na plataforma.
