11/01/2018 13h46 – Por: Da redação
A Juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados (MS), Dileta Terezinha Souza Thomaz, proferiu decisão nesta quarta-feira (10) suspendendo o Processo Seletivo de Contratação de Professores na Rede Municipal de Ensino, em resposta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em atendimento a denúncias feitas pelo SIMTED.
A magistrada determinou que a Administração apresente, no prazo de 5 dias, o total detalhado de vagas puras existentes na Reme e realize a posterior nomeação de aprovados(as) no concurso público dentro do mesmo prazo.
De acordo com o parecer, a prefeitura “não apresentou os relatórios detalhados para fins de apuração efetiva do total de vagas puras no magistério municipal; identificou e exonerou 150 professores contratados irregularmente em vagas puras, apurou provisória e extraoficialmente 71 vagas puras e convocou apenas 53 aprovados em concurso”.
O documento diz ainda que o Governo Municipal “abriu processo seletivo para contratação de professores temporários sem comprovar o preenchimento de todas as vagas puras existentes na Rede Municipal de Ensino”.
A prefeitura de Dourados, segundo a deliberação, também “tem omitido ou prestado informações desencontradas nas solicitações do Ministério Público, descumprindo o dever de transparência no trato da coisa pública”.
Caso a prefeitura não apresente as informações e não atenda as solicitações determinadas pela justiça poderá ser responsabilizada por descumprimento de ordem judicial e incidência em ato de improbidade administrativa.
