CNA defende prorrogação de benefício fiscal para setor agropecuário

01/04/2019 16h02 - Por Agência Câmara Notícias


 
Cleia Viana/Câmara dos Deputados / Audiência pública sobre os impactos da não prorrogação do Convênio ICMS 100/97
Especialistas acreditam que a não prorrogação do benefício pode aumentar o índice de inflação Cleia Viana/Câmara dos Deputados / Audiência pública sobre os impactos da não prorrogação do Convênio ICMS 100/97
Especialistas acreditam que a não prorrogação do benefício pode aumentar o índice de inflação

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) calcula um impacto de 9,5% sobre o índice de inflação anual caso o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não prorrogue a vigência de um benefício fiscal ao setor agropecuário que vence no final de abril.

O benefício é uma redução do ICMS incidente sobre a comercialização interestadual de insumos agrícolas como fertilizantes, sementes e defensivos.

Considerando a meta de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,25%, o impacto de 9,5% significa que o índice poderia ir para 4,65%.

O aumento de custos para os agricultores seria de 11,18% e, para a pecuária, 14,29%.

Essas contas foram debatidas na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na quinta-feira (28).

O Confaz é um órgão do Ministério da Economia que reúne os secretários de fazenda estaduais e atua basicamente sobre o ICMS, principal imposto estadual.

A comissão deve decidir, na sexta-feira da próxima semana (5), se o benefício será ou não prorrogado.

A decisão deve ser aprovada por unanimidade. Alguns estados querem cancelar o benefício para aumentar a arrecadação.

Bruno Negris, secretário-executivo do Confaz, lembrou que o benefício, chamado de Convênio 100, foi criado em 1997 com data de término prevista para dois anos depois. Desde então, vem sendo prorrogado por prazos curtos.

Ele disse que os técnicos recomendaram a prorrogação por mais um ano. Rogério Croscato, da Organização das Cooperativas Brasileiras, defendeu a prorrogação por mais dois anos para dar estabilidade jurídica ao setor.

Para Renato Conchon, da CNA, a reforma tributária poderia resolver o problema de vez, mas ele afirmou que não acredita que isso vá acontecer em breve.

"Diante do cenário econômico e político que nós vivemos, não temos dúvida que não há a possibilidade de uma reforma tão ampla como essa em seis meses. Prorroga o convênio por um ano, dois anos, cinco anos, ad eternum. Não tem problema.

Quanto mais, melhor para trazer estabilidade jurídica", afirmou. Segundo ele, a prorrogação não interfere na possível aprovação de uma reforma tributária ampla. "Uma reforma que atenda necessidades do país e do setor do agronegócio.

Não tem problema nenhum, a gente revoga o convênio 100. Mas para isso a gente precisa de um horizonte tranquilo."

O deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), que pediu a audiência, disse que é preciso lembrar o papel do setor agropecuário nas exportações brasileiras e no crescimento econômico.

"Aí as pessoas falam: mas o setor está indo bem. Exatamente por isso nós temos que cuidar do que está indo bem.

Muitas vezes, a gente fica imaginando 14 milhões de desempregados e aí imaginamos que o nosso setor pode contribuir ainda mais."

A Constituição determina que os impostos sobre insumos de produtos destinados à exportação devem gerar créditos tributários. Isso porque a ideia é que não incidam tributos sobre a exportação.

Rogério Croscato, da Organização das Cooperativas Brasileiras, afirmou que o acúmulo de créditos de ICMS relacionados à exportação já ultrapassa R$ 25 bilhões.


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