Cabe à justiça comum julgar crimes de corrupção, diz Reguffe

20/03/2019 17h01 - Por Agência Senado


 
Reguffe defende concurso público para ministros dos tribunais superiores
Waldemir Barreto/Agência Senado Reguffe defende concurso público para ministros dos tribunais superiores
Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Reguffe (Sem partido-DF) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir para a Justiça Eleitoral o julgamento de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que tenham origem em caixa dois.

Ele afirmou, na segunda-feira (18), em Plenário, que a decisão compromete operações importantes no País e destacou que cabe à justiça comum julgar os casos.

Foi uma decisão esdrúxula e independe da ideologia política da pessoa, seja a pessoa mais para um lado, para o outro, qual é a visão de estado que a pessoa tenha.

Não há fundo razoável nisso, um crime de lavagem de dinheiro, de corrupção passar a ser julgado pela Justiça Eleitoral. Isso ai é algo absolutamente inaceitável — disse.

O senador pediu mudanças na forma de indicação dos ministros dos tribunais superiores — STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios.

Reguffe fez um apelo ao congresso para que vote a PEC 52/2015, protocolada por ele no início do mandato.

A proposta, explicou o parlamentar, introduz concurso público de provas e títulos para esses cargos e institui mandato de cinco anos, acabando com a vitaliciedade, para que seja um serviço temporário à sociedade, e não uma profissão em que a pessoa é dona daquele cargo.

Ah, mas concurso público não mede caráter... Não mede, mas o modelo atual é pior. E, se alguém tiver uma sugestão melhor, eu topo, eu sou aberto a sugestões, eu quero ser vencido pelo argumento. Mas, até que alguém me prove o contrário, esse é o melhor modelo — disse.


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