17/12/2018 16h12 – Por Agência Câmara Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou proposta que altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para fazer constar, sempre que possível, a língua original e o ano de publicação da primeira edição de obras estrangeiras.
Pelo texto, as informações deverão constar na ficha catalográfica do livro traduzido.
O relator, Daniel Vilela, deu parecer favorável ao substitutivo aprovado na Comissão de Cultura
O texto segue agora para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.
A proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei 2469/15, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que retira o caráter obrigatório previsto no projeto original.
A ficha catalográfica é o documento que contém as informações bibliográficas necessárias para identificar e localizar um livro ou outro documento no acervo de uma biblioteca. Geralmente está impressa nas primeiras páginas da publicação.
O colegiado acompanhou o relator, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto.
